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Decreto presidencial convocando homens para treinamento militar é falso

O documento diz que o país estaria em um “eminente conflito armado com a República Bolivariana da Venezuela”.

 

Um falso decreto presidencial, tem circulado pelas redes sociais desde segunda-feira, 22, inclusive em Artur Nogueira, convoca todos os homens brasileiros, de 18 a 60 anos, para treinamento militar.

O documento tem até o brasão da República e como um documento oficial assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, o decreto 9.715  obrigaria todos os homens brasileiros a se apresentarem para treinamento militar entre os dias 1º e 6 de março por conta de um iminente “conflito armado com a República Bolivariana da Venezuela”.

NUNCA EXISTIU

O decreto 9.715 de 25 de fevereiro de 2019 não existe. O último decreto com esse número data de 18 de outubro de 2017 e regulamenta o transporte de órgãos no país e a criação do Sistema Nacional de Transplantes (SNT).

 

INCONSTITUCIONAL

O falso documento também traz o inciso XIX do artigo 84 da Constituição Federal, nele, é atribuído ao presidente da República o poder de “decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional” e “declarar guerra no caso de agressão estrangeira”. Só que neste caso, Bolsonaro precisaria da autorização do Congresso Nacional.

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Foto: Varginha Digital