Ação popular pode revogar autorização do Prefeito privatizar SAEAN sem liberação de vereadores

Esta é a primeira ação do tipo em toda a história de Artur Nogueira. Pauta precisa ser colocada em votação por Beto Baiano, presidente da Câmara.

Ainda estávamos na gestão anterior, que terminou em dezembro de 2016, quando foi aprovada uma lei pelos vereadores da cidade, que autoriza o prefeito a privatizar o SAEAN, sem que seja preciso a aprovação do legislativo. Ou seja, seria uma decisão unicamente do prefeito, bastando seguir os trâmites legais. Trâmites esses, diga-se de passagem, já começaram e estão sendo tocados a todo vapor pelo executivo.

A pergunta que fica é se já foi pesado todos os pontos positivos e negativos? E quais os reais motivos para se privatizar uma autárquica que trabalha no azul e sem aparentes dificuldades compartilhadas com o executivo?

Iniciativa inédita

A iniciativa popular para revogar a lei que autoriza a concessão do Saean sem passar pela Câmara, é a primeira do tipo na história de Artur Nogueira e foi protocolada nesta terça-feira, 08, pela moradora e eleitora da cidade, Maria Shimidt. “São direitos que o povo tem e não conhece. Eu acho que tudo que for feito no município tem que passar pelo legislativo, onde são feitas as leis, ser discutidos, pois [do contrário] o povo só sabe quando tudo já aconteceu e foi assinado. Aí nós não podemos fazer mais nada. Também acho que no momento o Saen tem condições de sobreviver por um bom tempo”, comenta Shimidt. A moradora também não poupou críticas ao prefeito Ivan Vicensotti: “Acho que o prefeito não tem o direito de, sozinho, tomar a iniciativa de vender algo que é do povo. Então não precisaríamos do legislativo?“, questionou.

Para seguir adiante, é preciso que o pedido seja assinado por cerca de 1.800 eleitores da cidade, todos devidamente identificados e com a autenticidade das assinaturas conferidas pelo legislativo.

A partir daí, a ação precisa entrar em votação pela Câmara para que seja aprovada e posta em prática. Na teoria, fica pendente agora que o presidente da Casa de leis, senhor ‘Beto Baiano’. O vereador é afiliado ao PRP, partido que, normalmente, vota a favor das decisões do prefeito.

Por conta do horário de trabalho da Prefeitura de Artur Nogueira, não conseguimos um posicionamento oficial do Executivo. Caso a prefeitura queira comentar, uma nova reportagem será elaborada e publicada.

 

 

Participe do nosso grupo de discussão no Whatsapp e aproveite para fazer suas denúncias e ficar sabendo primeiro das notícias mais relevantes da nossa cidade, é só clicar aqui para ser direcionado para Whatsapp!